O governo italiano aprovou uma lei que limita o uso de escutas telefônicas em investigações de crimes que impliquem penas de prisão de pelo menos dez anos. Dessa forma, jornalistas e órgãos de comunicação que publiquem qualquer tipo de escuta, sem a autorização de um magistrado, podem ser condenados a pagar pesadas multas ou, até mesmo, a cumprirem penas na cadeia.

Antes de entrar em vigor, a nova lei terá de ser ratificada pela câmara baixa do Parlamento e pelo Senado, razão pela qual dirigentes da Federação Nacional da Imprensa Italiana (FNSI) e da Ordem dos Jornalistas Italianos, bem como o antigo presidente da Câmara de Roma, Walter Veltroni, já começaram a se movimentar para essa aprovação não ocorra.

Em Berlim, a Assembléia Anual da Federação Européia de Jornalistas (FEJ) aprovou por unanimidade uma declaração de repúdio ao projeto italiano, na qual se sublinha que, a pretexto de proteger a privacidade, a lei visa impedir que certos crimes cheguem ao conhecimento público e sejam investigados judicialmente.

Caso seja aprovado, o projeto de lei proibirá escutas telefônicas em casos de “associação criminosa” e “inside trading” e os jornalistas que publicarem qualquer tipo de escuta sem autorização de um juiz podem pegar até três anos de cadeia, enquanto empresas de comunicação podem ser multadas em até 100 mil euros.

As informações são do site dos Jornalistas Online.

Fonte: Portal Imprensa

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