AFRODESCENDENTES E COTAS NO MERCADO DE TRABALHO

A partir da experiência mundial sobre a discriminação racial, o Projeto de Lei 2.697/07, que estabelece cotas de afrodescendentes às empresas privadas, vai na contramão das relações trabalhistas. A imposição de forma reativa, com ênfase na aplicação de penalidades e sem a cooperação positiva entre os diversos atores sociais envolvidos, não é eficaz à proteção dessa “minoria”.

De autoria do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), o projeto traz em seu texto a proposta de reservar 20% do quadro de contratados a pessoas que se declaram negras e pardas, segundo os critérios raciais estabelecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Leia mais no Brasil News Info