Nossa, não sabia dessa não!!!! Quem disse que é dado a eles o poder de decidir o que todos podem ver ou não!!!! Censura nunca mais! Bjs.

Gente,

A propaganda é completamente enviesada para colocar todos contra o que propõe o Projeto de Lei. Querem fazer massa de manobra contra o projeto e estão falando todo tipo de inverdade.

Tive o trabalho de ler o projeto e estuda-lo. O projeto, de autoria do deputado Jorge Bittar sequer aparece na página da campanha dita “Liberdade na TV” – e também não há link para a proposta. E está no Congresso desde dezembro último. Certamente para que ninguém conheça o texto e, assim, fazer com que os argumentos da campanha caiam por terra.

A campanha é orquestrada, pelo que entendi pela Sky (do magnata Rupert Murdoch) e a ABTA (que representa os canais estrangeiros). Ao que parece, a Globo através dos seus braços na TV por assinatura, tem apoiado.

O enviesamento da campanha “Liberdade na TV” é total, para conquistar corações e mentes.

Vamos lá. O que o projeto NÃO propõe:

1 - a retirada dos atuais canais (estrangeiros) dos pacotes. A aplicação das cotas é progressiva, sendo alcançadas, na totalidade, em 4 anos. E em quatro anos, todas as redes estarão digitalizadas, permitindo muito mais canais.
2 - computar 10% em cima de toda a grade horária diária dos canais estrangeiros. Os 10% são em cima de 5 horas do horário nobre. Dá 30 minutos por dia (em 4 anos), ou seja, e 3:30h na semana inteirinha.
3 – não retira do usuário o direito de escolha sobre o que ele quer assistir na televisão por assinatura. O Projeto de Lei não subtrai, mas soma conteúdo brasileiro aos pacotes existentes hoje.

Efetivamente, o que o projeto propõe em relação às cotas? São basicamente 3 cotas:
1 - que daqui a 4 anos, teremos 3:30h SEMANAIS de conteúdo nacional (equivalente a 10% do tempo dentro das 5 horas do horário nobre) nos canais que tem maioria de espaço qualificado nas 5 horas do horário nobre. Entram: Warner, Sony, Discoverys, HBO, etc. E ficam de fora: NHK, RAI, ESPN, etc, porque não tem maior parte de espaço qualificado no horário nobre. Vejam bem, 210 minutos por semana em 4 anos. E no primeiro ano, 25% disso, ou exatamente 52 minutos SEMANAIS. Isso é absurdo?

2 - O projeto é inteligente ao aproveitar a digitalização das redes de tv por assinatura, fato que promete aumentar em muito o número de canais possíveis de veiculação, para criar uma cota de canais que tenham conteúdo brasileiro, em sua maior parte. Caso nada seja feito, as redes aumentarão em 50 a 100 os canais disponíveis e todos esses canais serão programados por empresas estrangeiras, com conteúdo estrangeiro dentro deles. O texto propõe 30% de todos os canais qualificados (a titulo de exemplo: HBO e Cartoon são “canais qualificados”, ESPN e Canal Rural não) existentes no pacote. Isso dá, de fato cerca de 20 a 25 canais caso o pacote tenha 100 canais (visto que o cômputo se dá não em cima de todo o pacote, mas apenas em cima dos canais que tem majoritariamente espaço qualificado no horário nobre. 20 a 25 canais (em 100) daqui a 4 anos. No primeiro ano, a cota, pela proposta será 25% disso (ou seja 4 a 5 canais). Isso é muito? Pode ser… mas absurdo?

3 – O projeto propõe 50% de canais programados por empresas de capital nacional. Essa cota não diz se o conteúdo será, nesses canais, brasileiro ou estrangeiro. É uma cota para os programadores nacionais, ponto. Não faz qualquer menção ao conteúdo existente dentro deles. Os canais Telecines por exemplo, são da Globosat (da Globo) e entrariam nessa cota. E só veiculam conteúdo estrangeiro.O Canal Rural, o SporTV e o Shoptime também. É uma cota grande?. Pode ser. Mas absurda?? Se diminuísse para um percentual razoável, continuaria absurda?

O que mais o projeto propõe:

1 - mecanismos importantes para incentivar a competição (essa palavra que os grandes empresários brasileiros tanto odeiam) na televisão por assinatura (art. 11, art. Art. 17, por exemplo);
2 - mecanismo que faz com que alguns eventos nacionais considerados relevantes (alguns eventos esportivos, por exemplo) sejam veiculados por mais canais de programação, estando, portanto, mais acessíveis a mais gente.
3 - limite de publicidade nos canais de tv por assinatura (15% de cada 1 hora - art. 20)

Como tais propagandas manipulam as informações:
1 – Dizendo que 10% da programação TOTAL dos canais estrangeiros deverá ser composta por programas brasileiros. Na verdade é 10% de 5 horas diárias (§ 2º do art. 18).
2 – Dizendo que 50% dos canais terão de veicular conteúdo nacional. O que é uma inverdade. A cota de 50% é para programadores nacionais. E eles exibem o que quiserem: jornalismo, filmes estrangeiros, jogos de futebol, etc.
3 – Dizendo que o usuário perderá a possibilidade de escolher o que assistir, ou que estará pagando para receber menos conteúdo.

Há muitos interesses em jogo. E estão usando de propaganda maliciosa para fazer massa de manobra contra o projeto.

A peça de propaganda diz que estão ameaçando a liberdade de escolha. Valeria a pena perguntar: que liberdade de escolha o assinante tem hoje?
De pagar por uma TV por assinatura que custa de 2 a 3 vezes mais do que nos países da América do Sul para um ter um conjunto similar de canais? (o que faz com que o Brasil fique na lanterninha dos países da América do Sul na penetração do serviço). Ou ainda a tal “liberdade” esteja em comprar pacotes absolutamente fechados, onde não se permite a escolha de canal por canal?

Não acho que são só os estrangeiros que estão interessados nessa campanha. Interessa às Organizações Globo continuar com o quase monopólio da programação brasileira na TV por assinatura. Sozinha, a empresa entrega conteúdo (canais de programação) para 82% dos assinantes brasileiros (vá em http://netbrasil.globo.com/ e clique em “Quem somos). Com esse situação, deita e rola, fazendo o preço dos pacotes serem de 2 a 3 vezes maior que nos países vizinhos, para um conjunto similar de canais. Por que interessaria à empresa qualquer possibilidade de mudança nessa situação?? Qual o interesse da empresa para fazer o mercado de televisão por assinatura crescer, se isso mataria a galinha de ovos de ouro dela (a audiência da TV aberta)?? Tudo que as organizações Globo odeiam é a competição na TV aberta, ou mesmo dentro da TV por assinatura, pois hoje, já domina também esse mercado.

Como disse, no site “Liberdade na TV”, sequer há qualquer link para o texto do PL. Quem quiser, encontra o texto criticado pela ABTA em:
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=529787

As cotas estão a partir do artigo 15. É só conferir. REFLETIR a respeito e tomar partido.

Abraços, João

PS: só mais uma informação, vi lá, o cômputo das cotas é realizado em cima dos pacote que chega na casa do assinante. Por pacote entende-se todos os canais, MENOS os canais de veiculação obrigatória (canais abertos, comunitário, TVs do legislativo, judiciário, etc.). Esses canais também não entram no cumprimento das cotas.

De fato, deve estar cheio de petista na Europa (em TODOS os países da Comunidade), na Austrália, no Canadá, na Coreia do Sul… O mundo foi tomado de petistas! Impressionante!

TODOS esses países têm cotas de produção nacional para a tv aberta e fechada. E cotas para a produção independente (aquela que não é realizada pela própria emissora). E têm ainda mecanismos de impedimento para evitar que essas cotas sejam cumpridas com programas de auditório, fofocas, vendas…

Eles estão errados, e nós tupiniquins, com complexo de inferioridade na nossa cultura e da nossa incapacidade de moldarmos leis decentes e razoáveis (essa poderia ser uma dessas leis!) estamos certos em não regular nada!!! Em deixar rolar solto. Em exportar empregos qualificados para esses países (a classe média vive reclamando mesmo de quê?!!), que têm cotas, e, por isso mesmo, inundam, junto com os Estados Unidos, o nosso mercado de produtos audiovisuais que entram aqui a preço de banana (pois já foi pago). Estamos certos em não nos preocupar com a nossa cultura única, que nos faz ser o que somos, pro bem ou pro mal, mas uma cultura única no mundo… Ela, a nossa cultura (ou melhor nossas culturas), e os produtos dela derivada, certamente não tem qualquer valor…

De fato estamos errados… E viva o senhor mercado!! Mais senhor aqui, do que alhures…

PS: pra quem quiser discutir mais, procurando algum distanciamento na ideologia que tomou conta do tema: http://www.cotastvpaga.blogspot.com

Saudações. Sou contra o projeto, pois ao invés de criarem um proposta que desse liberdade de escolha de canais, apenas implementaram uma lei que se adere à de pacotes fechados. Além do mais, quando optei pela tv por assinatura, o fiz porque estava descontente com a programação nacional da tv aberta, dando preferência às séries importadas, que assisto durante o horário nobre, das quais gosto e nem de longe vou querer 1% de programação nacional durante este horário.

Se quisessem um projeto que realmente teria meu apoio, seria um que realmente me desse liberdade de escolha e que garantisse maior competividade no setor.

Dizer que um projeto destes iria quebrar o monopólio da Rede Globo é um equívoco, pois a Rede Globo é ainda uma das Redes de TV que tem maior capacidade de produção nacional e não me surpreenderia se ela não tivesse um dedinho neste projeto também.